Matou diversos coelhos
Os casos de supostas irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) já estavam sendo investigados no Paraná desde 1999. No ano passado, o Ministério Público denunciou o uso inadequado de verba pública pela Prefeitura de Arapongas (37 quilômetros a oeste de Londrina). De acordo com a denúncia, teriam sido gastos R$ 407 mil em 1998 do Fundef com despesas indevidas. Entre elas, o pagamento de limpeza de fossas, confecção de impressos e pagamento de estagiários do setor imobiliário.
Foram denunciados no processo o prefeito de Arapongas, José Aparecido Bisca, o tesoureiro Geraldo Nakajima, o secretário municipal de Administração e Finanças, Eduardo Alberto Fernandes, e o responsável pela contabilidade e assessor de planejamento, Juarez Pereira Vieira.
A ação foi baseada na Lei Federal 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e na 9.394, de 20 de dezembro de 1996. A legislação determina que do total de recursos do Fundef, 40% podem ser usados com transporte escolar, pagamento de serviços, pessoal de secretaria, reforma de prédios e contratação de pessoal. Os outros 60% têm que ser gastos obrigatoriamente com os salários dos professores.
O prefeito de Arapongas, José Bisca, disse que nada tem a ocultar dentro da administração municipal. Por esta razão, técnicos do Tribunal de Contas estão auxiliando a prefeitura na correta aplicação dos recursos do Fundef. "Quisesse eu ocultar qualquer fato, não teria solicitado o auxílio do próprio Tribunal de Contas, que tem a competência de desaprovar as minhas contas", afirmou.
Leia mais em reportagem de Luciana Pombo, na Folha do Paraná/ Folha de Londrina deste sábado