Acervo público
O Ministério Público de Assis Chateubriand (72 Km ao norte de Cascavel) intimou 40 empresários dos ramos de supermercado e panificadora para explicarem a venda de produtos com o prazo de validade vencido. A equipe da Vigilância Sanitária tem feito várias visitas a estes estabelecimentos e constatou descaso de alguns comerciantes. Hoje (25/06), os 40 empresários terão que comparecer ao fórum para prestar esclarecimentos.
Segundo o chefe da Vigilância Sanitária, Cloves Angeléti, de fevereiro a junho já foram recolhidos mais de meia tonelada de alimentos com prazo de validade vencidos, que foram incinerados. Nos últimos dias, os fiscais visitaram 32 estabelecimentos, entre mercados, mercearias e panificadoras. Em 27, apreenderam cerca de 700 quilos de alimentos vencidos e que permaneciam nas prateleiras.
Durante a reunião de hoje (25/06) com os comerciantes, o promotor público Marco Aurélio Oliveira Leão pretende orientar e deixar claro o que rege a lei e as penas quando ela é desrespeitada. Ele ressalta que o artigo 7, inciso IX, da Lei 8.137/90, diz que: ""quem vender, ter em depósito para vender ou expor à venda, ou qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria em condições impróprias ao consumo, poderá ser punido com detenção de 2 a 5 anos e ainda ter que ressarcir o consumidor"".
O promotor alerta que, após a reunião, os empresários correm o risco de serem presos se forem pegos comercializando produtos vencidos.