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O Ministério Público (MP) estadual protocolou no Tribunal de Justiça (TJ) denúncia criminal contra o prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (PFL), por contratação de pessoal sem concurso público e aplicação indevida de verbas públicas.
Também foi denunciado o ex-secretário municipal de Agricultura e Abastecimento Delmo de Almeida Filho, por contratação de pessoal sem concurso. A denúncia, protocolada na última segunda-feira, foi elaborada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais.
Segundo a denúncia, o prefeito e o então secretário teriam contratado oito pessoas sem concurso para trabalhar na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. Isso foi feito, de acordo com o MP, por meio de Termo Aditivo de Convênio de Cooperação firmado com a Fundação Universidade Federal do Paraná (Funpar).
O termo de convênio original foi firmado em outubro de 1993, entre o município e a Funpar.
Inicialmente, o contrato teria duração de um ano, podendo ser prorrogado por termo aditivo. Os recursos para execução, na ordem de CR$ 500 mil (cruzeiros) na época, seriam repassados pelo município mensalmente, mediante apresentação de demonstrativo.
Em novembro de 1997, foi firmado um aditivo prorrogando a vigência do convênio original para 30 de setembro de 1998. O MP alega que sete das oito pessoas tiveram o contrato empregatício rescindido em 30 de novembro de 1997 (apenas cinco dias após a assinatura do aditivo), mas em seguida foram readmitidas na mesma função, depois de receberem todos os proventos devidos em razão da rescisão contratual.
O MP calcula que a prefeitura repassou à Funpar, de janeiro de 1997 a agosto de 2001, R$ 2,7 milhões. No termo de convênio, além dos repasses mensais, foram previstas também taxas de administração de 15% e reserva para contingência, também de 15% sobre os custos.
Assim, ao repassar à Funpar R$ 811,16 mil (30% do valor total transferido, a título de taxas), a prefeitura teria aplicado indevidamente verbas públicas.
A assessoria de imprensa da prefeitura informou nesta sexta-feira que, enquanto a Procuradoria Geral do Município não for notificada oficialmente, não se pronunciará sobre o caso. Cassio está em Washington (EUA), onde participa de reuniões com representantes de bancos internacionais.
A denúncia foi distribuída ao desembargador Clotário Portugal Neto. O TJ pode decidir acatar ou não a denúncia. A reportagem tentou contato com o ex-secretário da Agricultura, mas ele não foi localizado. A Funpar também foi procurada, através da assessoria de imprensa da UFPR, mas a Folha não obteve retorno.