Projeto ainda está no papel
A 6ª Promotoria de Justiça de Paranaguá (Litoral) apresentou na quinta-feira (21) uma denúncia de crime de tentativa de feminicídio à 1ª Vara Criminal daquela comarca. Na denúncia, um homem é acusado de tentar matar a mulher e a filha por não aceitar o fim do casamento.
Os fatos ocorreram no dia 22 de março deste ano, quando o denunciado ofendeu a mulher verbalmente e tentou agredi-la com socos, sendo impedido pelos filhos do casal. Ao ser contrariado, o homem tentou incendiar a casa onde estava a família, espalhando gasolina pela cozinha e acendendo o fogão. O homem também atirou combustível nas costas da filha, propositadamente, por ela ter impedido as agressões físicas à mãe, mas a mulher e o filho do casal conseguiram apagar o fogo antes que a vítima fosse atingida. Por fim, o denunciado ainda ameaçou matar sua mulher com uma faca.
O homem está preso no Setor de Carceragem Temporária da 1ª Subdivisão Policial de Paranaguá, à disposição da Justiça.
Feminicídio
O crime de feminicídio foi definido na Lei Ordinária 13.104/2015, sancionada pela presidente da República no dia 9 de março. Com a lei, o feminicídio passou a figurar dentre as circunstâncias qualificadoras do crime de homicídio, previsto no artigo 121 do Código Penal, e o delito passou a ser qualificado como hediondo, com pena prevista de 12 a 30 de reclusão. Essa foi a primeira denúncia da comarca caracterizada dentro do crime de feminicídio.