Réu é de Londrina
A 14ª Promotoria de Justiça de Maringá ingressou com uma ação civil pública contra uma estudante de Direito que realizou o exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) durante o período em que deveria ter permanecido em isolamento domiciliar por ter sido diagnosticada com a Covid-19. A prova foi realizada no dia 6 de dezembro de 2020 e, de acordo com o MPPR (Ministério Público do Paraná), a estudante até abordou o assunto em suas redes sociais. Já em sua defesa preliminar, a estudante alegou que estava assintomática, fora do período de transmissão da doença, e, por isso, não teria exposto ninguém ao risco de contaminação.
O MPPR entrou com um pedido de indenização por danos sociais no valor de R$ 50 mil contra a estudante e também adotou medidas em âmbito criminal diante do risco de contaminação dos demais inscritos. A 14ª Promotoria argumentou que o ato gerou "indubitável risco pela sua circulação, não só no translado até o local de prova, como também com sua permanência em sala para realização do certame”, declarou o Ministério Público.
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