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A Justiça Federal acolheu na semana passada denúncia criminal ajuízada pelo Ministério Público Federal no Paraná contra 20 pessoas. A Procuradoria Geral de Justiça no Estado entendeu que houve gestão fraudulenta e temerária do Comitê de Crédito e Operações do antigo Banestado, nas gestões de 1994 a 1999, em operações de crédito que beneficiaram quatro empresas de Curitiba.
A denúncia, de 7 de maio, foi aceita no dia 23 de maio pelo juiz federal Nivaldo Brunoni, da 3ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que vai saber se houve crime e apurar suas implicações políticas.
Os procuradores federais alegam que as empresas A.T. Computação Gráfica Ltda., Documenta Produções Cinematográficas Ltda. e a Estúdios Unidos Comunicação e Marketing S/C Ltda., obtiveram, por meio de 16 operações, entre maio de 1996 a novembro de 1997, créditos que ultrapassam R$ 2,3 milhões. Os empréstimos foram concedidos com taxas muito abaixo das convencionais de mercado, sem garantias de pagamento, e até hoje sem quitação.
A A.T. Computação Gráfica tinha como sócios-proprietários Algaci Túlio, atualmente responsável pela Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Procon-Paraná) e seu filho Marcelo Túlio, beneficiários dos empréstimos. De acordo com as investigações, as outras empresas de comunicação e marketing, além da Clamar Terraplanagem Ltda., eram gerenciadas, para obtenção dos financiamentos, por seis testas-de-ferro de Algaci Túlio, que também foram denunciados.
''As avaliações para as concessões dos créditos afirmavam categoricamente que os avalistas eram pessoas respeitadas no meio político e empresarial denotando toda a carga subjetiva utilizada para as aprovações dos empréstimos, desprovidas de qualquer fundamento técnico-financeiro'', afirmam os procuradores na denúncia.
Ainda segundo o Ministério Público Federal, os empréstimos foram obtidos junto ao Comitê de Crédito do Banestado, mesmo com desaprovação da Agência Batel, por onde a maioria dos créditos foi conseguida. Em garantia dos empréstimos foram oferecidas duplicatas simuladas (espécie de ''cartas de crédito'' em nome de empresas inexistentes).
Como não havia garantias a executar a cada vencimento de dívida, o Comitê de Crédito renovava as operações, sempre aprovadas pelos 12 membros do Comitê de Crédito do banco, também denunciados. As taxas oferecidas foram de 2,1 % ao mês, além de descontos que chegavam a 71,49% da dívida.
Júlio Militão, advogado de Algaci Túlio, pretende arguir que seu cliente não cometeu crime, apenas foi avalista de empréstimo solicitado pela sua empresa e devidamente autorizado pelo então secretário do governo Jaime Lerner (PFL) Giovani Gionédis.
''Não houve locupletamento do dinheiro. Existe uma dívida, mas não há crime'', argumentou. A Folha tentou contato com Gionédis, para saber a sua versão sobre o caso, mas o celular do ex-secretário estava desligado.