Réu é de Londrina
O Ministério Público (MP) divulgou uma nota nesta quarta-feira defendendo a permanência do promotor Luiz Fernando Delazari à frente da Secretaria de Estado da Segurança Pública. A nota assinada pela procuradora-geral de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, afirma que ''o MP respeita o entendimento do desembargador (Leonardo Lustosa), mas sustenta a viabilidade jurídica da permanência de Delazari no cargo de secretário de Segurança''.
Delazari foi afastado na terça-feira por uma liminar concedida por Lustosa em resposta a uma ação popular ajuizada pelo advogado e ex-secretário de Governo de Jaime Lerner (PFL) José Cid Campêlo Filho, que alegou que um membro do MP não pode exercer outras funções públicas, a não ser a de magistério.
Na nota, a procuradora-geral do Estado destaca que o Conselho Superior do MP aprovou o afastamento de Delazari para assumir a secretaria baseado em uma análise jurídica da situação. Segundo Maria Tereza, já haveria acontecido situações semelhantes em outros estados, como o Mato Grosso, que teve um membro do MP nomeado secretário de Segurança.
Segundo os procuradores que compõem o Conselho Superior do MP, somente haveria impossibilidade na posse de Delazari caso ele estivesse assumindo uma área que não fosse afeita as atribuições do MP. A procuradora-geral afirma na nota que é permitido a membros do Ministério Público ''exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com a sua finalidade.'' Como o MP é responsável pelo controle externo da polícia, os procuradores entendem que a área de Segurança seria uma das atribuições do órgão.