Alerta da Sesa
O Ministério Público do Paraná cumpriu nesta quinta-feira (7), 15 mandados de prisão preventiva expedidos pelo juiz substituto da 11ª Vara Criminal de Curitiba contra envolvidos em sonegações do Fisco Estadual. A Operação Papel – 2ª Fase foi realizada pela Promotoria de Justiça de Proteção à Ordem Tributária e pelo GAECO de Curitiba.
As prisões foram pedidas em decorrência de 30 denúncias, já oferecidas à Justiça no final do ano passado, pela Promotoria de Proteção à Ordem Tributária, e que envolvem 25 denunciados, entre os quais cinco contadores, um advogado, um auditor da Receita Estadual e empresários do ramo de indústria, edição e impressão gráficas, e comércio e importação de papeis.
De acordo com a Promotoria, a quadrilha sonegou valores que somam R$ 115 milhões em ICMS (já corrigidos, incluindo multas). Esse montante já está devidamente inscrito em dívida ativa pela Receita Estadual. Estima-se, porém, que o valor encoberto seja ainda maior, e que envolta, também, sonegação de impostos federais.
Modo de atuação
Nas denúncias oferecidas à Justiça, o MP-PR ressalta que, desde 1991, os acusados vinham atuando em Curitiba e região metropolitana (com ramificações também em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro), época em que abriram a primeira empresa. De lá pra cá, foram constituídas cerca de 80 empresas, com a participação de mais de 200 pessoas (a maioria delas, utilizadas no esquema criminoso como "laranjas").
De modo geral, a quadrilha utilizava o nome de funcionários do baixo escalão das próprias empresas – seja sob ameaça de perda de emprego ou promessa de pequenas vantagens –, para constituir, fraudulentamente, as pessoas jurídicas. Dessa maneira, os verdadeiros proprietários se ocultavam, agindo por fora na sonegação do ICMS. As empresas, então, iam acumulando dívidas fiscais e, por estarem em nome de "laranjas" sem rendimento, não havia garantia de pagamento com o fisco. Quando as empresas já estavam "afundadas" em dívidas, eram fechadas de forma ilegal, com o auxílio, muitas vezes, do auditor da Receita integrante da quadrilha (só ele teria recebido propina de valor nominal de cerca de R$ 500 mil, sem correção).
Denúncias
Os envolvidos foram denunciados à Justiça por crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, lavagem de ativos e formação de quadrilha. As ações penais, de autoria da promotora de Justiça Lucimara Rocha Ernlund Iegas, tramitam perante a 11ª Vara Criminal de Curitiba.