Reforço técnico e estrutural
Termina nesta quarta-feira o prazo dado pelo Ministério Público para que as empresas que trabalham com cães de aluguel para fazer a segurança interna de estabelecimentos comerciais apresentem os laudos veterinários sobre a saúde dos animais usados em serviço de guarda.
Nesta terça-feira, a Promotoria do Meio Ambiente informou que os procedimentos investigatórios ainda estão em fase inicial, mas já foram anexados os documentos encaminhados pelas prestadoras de serviços sobre os locais onde os cães podem ser encontrados e a quantidade de animais usados para este fim.
De posse dos laudos que serão apresentados pelas empresas, a promotoria pretende encaminhar ofícios solicitando laudos adicionais da Vigilância Sanitária e do Departamento Público de Meio Ambiente. Somente com todos os laudos em mãos é que o Ministério Público iniciará a coleta de dados para decidir se dá continuidade nas investigações.
Caso seja comprovado maus-tratos, os acusados terão que responder processo crime por contravenção penal.