Réu é de Londrina
A 12ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, ingressou nesta semana com duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra dois servidores públicos. No primeiro caso, o requerido é um guarda municipal e no outro, um policial civil.
Segundo o MP-PR, o guarda municipal, aproveitando-se do momento em que estava sozinho no prédio da prefeitura, devidamente fardado e encarregado pela segurança do imóvel, subtraiu bens públicos do local. Também se apossou de bens pessoais de uma secretária que esquecera a bolsa em seu local de trabalho.
Já o policial civil extorquiu vendedores ambulantes que trabalhavam no calçadão central da cidade. No momento da extorsão, ele estava em horário de expediente e utilizou seu distintivo e carteira funcional para se identificar.
Uma eventual condenação por ato de improbidade administrativa pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público e multa, entre outras. Os dois agentes públicos também já respondem criminalmente por seus atos.
Outro lado
Em nota, a Polícia Civil informou que tramita na Corregedoria Geral da Polícia Civil (CGPC) um procedimento administrativo interno que tem por objetivo a apuração da responsabilidade administrativa do servidor. "Caso fique comprovada a transgressão disciplinar imputada ao servidor, ele estará sujeito a pena de demissão do cargo. A corregedoria informa ainda que o policial está afastado de suas funções policiais até que seja concluído o procedimento", diz o texto.
A direção da Polícia Civil enfatiza que qualquer ato em desconformidade com as regras de conduta contidas nas leis e no estatuto da corporação será rigorosamente apurado.