Dia da Consciência Negra
O procurador Marcelo Adriano da Silva, do Ministério Público do Trabalho de Londrina, recomendou que a Prefeitura de Ibiporã mantenha contratos de serviços que foram diretamente afetados pela pandemia do coronavírus, como a diminuição ou suspensão total do trabalho.
Segundo o documento, publicado no dia 29 de julho, o objetivo é "preservar os empregos dos terceirizados".
Na mesma recomendação, Silva disse que "se a administração municipal optar em cancelar temporariamente os acordos, deverá promover o reequilíbrio contratual para arcar apenas com pagamentos proporcionais aos custos dessa iniciativa empresarial, evitando, com isso, o enriquecimento sem causa da prestadora durante esse período".
Em caso de descumprimento, a prefeitura poderá ser acionada na Justiça do Trabalho.
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