Matou diversos coelhos
Interditada judicialmente em abril de 2008, a carceragem da Delegacia da Lapa (Região Metropolitana de Curitiba) não deixou de receber presos nesses 20 meses. A cadeia mantém um índice permanente de superlotação, constatado por integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná em vistoria realizada nesta quarta-feira (16).
Num espaço onde caberiam apenas 14 pessoas, 70 estão presas. Sob a responsabilidade do mesmo delegado, ainda existem mais 21 presos detidos na delegacia de Contenda, cidade vizinha.
A informação de que a Delegacia da Lapa está interditada judicialmente surpreendeu a Comissão de Direitos Humanos, que pretende estudar medidas para garantir o cumprimento da decisão. "A carceragem da Lapa viola totalmente os direitos fundamentais dos presos", diz Isabel Kugler Mendes, secretária da comissão. "Apesar do esforço do delegado e dos policiais, as condições são péssimas." Os 70 presos estão acomodados em cinco celas e um corredor insalubres e sem ventilação. No espaço há apenas uma ducha e duas latrinas. Os presos contam que fazem revezamento para dormir e que cada colchão é dividido por duas ou três pessoas.
A Delegacia da Lapa tem 5 investigadores e um escrivão, além do delegado Daniel Prestes Fagundes. Ele diz que o ideal seria uma equipe de 12 investigadores, 4 escrivães e dois delegados para garantir o revezamento nos plantões e o trabalho de investigação. Com uma situação mais confortável em termos de ocupação (21 presos em espaço com 16 vagas), a Delegacia de Contenda sofre um problema mais preocupante no que diz respeito à equipe. Um funcionário cedido pela prefeitura do município faz o papel de escrivão e um sargento da PM cuida dos presos. À noite, guardas municipais mantêm a vigilância no local.
O delegado Fagundes prefere manter em Contenda a carceragem feminina e alguns presos de menor periculosidade. Dos 21 detidos na cidade, 11 são mulheres. Nas duas delegacias, uma quantidade expressiva de presos condenados está abrigada: 29. "Se pelo menos essas pessoas fossem transferidas para o sistema penitenciário, já seria um alívio", diz a advogada Isabel Mendes.
A Comissão de Direitos Humanos também esteve reunida com a juíza da Vara Criminal da comarca, Manuela Simon Pereira. Segundo ela, vários pedidos de providências foram apresentados ao Poder Executivo desde que a interdição da Delegacia da Lapa foi determinada. Mas a alegação do governo é de que não há vagas para transferir os presos e fechar a carceragem. A interdição, de 10 de abril de 2008, é assinada pelo juiz Rodrigo Brum Lopes.