Prazo encerra na sexta
O Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai solicitar, a partir dessa semana, que os Conselhos de Alimentação Escolar (Caes) e as Câmaras Legislativas dos municípios interfiram na prestação de contas dos recursos relativos ao FNDE. O Fundo também quer que o Ministério Público auxilie na investigação dos devedores.
A estratégia faz parte de medida do Ministério da Educação para esclarecer os motivos que levaram à inadimplência, fato que impede o repasse de verba para compra de merenda escolar. No Paraná, oito municípios estão com a prestação de contas pendendes, cinco deles referentes ao ano passado e três em relação a 1999.
Em todo o País, 132 municípios deixaram de prestar contas da verba da merenda em 1999 recebida pelo governo federal. No ano passado, o número quase dobrou. Segundo a assessoria do FNDE, 339 municípios ainda não fizeram a prestação de contas relativas ao ano 2000.
A inadimplência, de acordo com dados do FNDE, impediu que a verba da merenda de 2,5 mil alunos do ensino fundamental fossem repassadas. As parcelas são repassadas quando as prefeituras comprovam a utilização dos recursos. No entanto, segundo informou o FNDE, se a inadimplência persistir, será aberta uma tomada de contas especial para cada prefeitura.
Essa medida pode ser tomada com os municípios paranaenses que estão em débito com o FNDE. Diamante do Sul (96 Km a leste de Cascavel); Nova Cantu (120 Km ao sul de Campo Mourão) e Rio Branco do Sul (Região Metropolitana de Curitiba) ainda não prestaram contas de 1999. Brasilândia do Sul (60 Km ao sul de Umuarama); Matinhos (Litoral do Estado); Santana do Itararé (119 Km ao sul de Jacarezinho); Tomazina (a 101 Km ao sul de Jacarezinho) e Terra Roxa (132 Km a oeste de Cascavel) deixaram de prestar contas no ano passado.
A Fundepar, orgão responsável pela distribuição da merenda no Paraná, esclareceu que o Estado não pode interferir nessa prestação de contas, já que ela é realizada para o próprio FNDE. Os recursos da merenda, que para o Paraná somaram R$ 45 milhões em 2000, são enviadas em dez parcelas iguais para os municípios, com cálculo baseado no número de alunos de cada cidade. O valor estimado por estudante é de R$ 0,13 (ensino fundamental) e R$ 0,06 (pré-escola e entidades filantrópicas) por dia.