Justiça trabalhista
O Conselho Tutelar de Curitiba emitiu nota pública informando que a menina de sete anos acolhida em uma instituição da capital no dia 9 de agosto, após supostamente ter guardado a merenda da escola para dividir com os avós, se encontrava em situação de risco iminente, mas não por falta de alimentação.
Segundo os conselheiros da Regional Pinheirinho, responsáveis pelo atendimento à criança, o órgão tentou, por diversas vezes, responsabilizar os pais pelo ocorrido, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), porém, não obteve sucesso. Com isso, de acordo com o Conselho, os fatos foram encaminhados ao Ministério Público do Paraná (MPPR) e à Vara da Infância e da Juventude, que estão acompanhando a situação.
Na nota, os conselheiros também afirmam que o Conselho não é um equipamento que executa os serviços, e sim um órgão que encaminha e requisita as demandas para as políticas publicas existentes. Eles ainda informam que não irão mais comentar o caso, em cumprimento ao artigo 100 do ECA, que assegura o sigilo, inclusive nos noticiários.
"O Conselho Tutelar de Curitiba vem, por meio desta nota, manifestar o seu repúdio em relação a alguns programas (apresentadores) sensacionalistas que demonstram total desconhecimento das reais atribuições do Conselho Tutelar e uma deficiente compreensão dos fatos e da legislação aplicável. Por fim, esclarecemos que as denúncias de violação de direitos contra crianças e adolescentes devem ser feitas por meio dos disques 100 ou 156 ou diretamente nas regionais do Conselho Tutelar de Curitiba", completa o documento.
Medidas – Na semana passada, a 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Curitiba disse que a garota irá permanecer acolhida até que seja averiguada judicialmente a possibilidade de reintegração familiar. A primeira tentativa será feita junto à família nuclear, isto é, o pai e a mãe. Caso nenhum dos dois tenha interesse em assumir a criança, ela aí sim seria deixada aos cuidados da família extensa (outros parentes, como tios ou os próprios avós).
O MPPR informou ainda, por meio de sua assessoria de imprensa, que acionou a Promotoria do Idoso para verificar a situação dos avós da criança, que estariam vivendo de forma precária.