Até 9 de junho
O governador Roberto Requião assinou, nesta quinta-feira, uma medida que acaba com o pagamento de contribuições previdenciárias de cerca de 40 mil aposentados e pensionistas do setor público estadual. A medida foi anunciada nesta quinta-feira, no Palácio Iguaçu, pelo secretário da Administração e da Previdência, Reinhold Stephanes.
De acordo com a Secretaria Estadual de Comunicação, a decisão do governador se baseia em análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e aumenta em R$ 2,3 milhões o valor da folha de pagamentos, que já era de R$ 90 milhões destinados à cobertura das 62 mil aposentadorias e 18 mil pensões do funcionalismo. Dos 80 mil aposentados e pensionistas do Estado, 50% já haviam conquistado na Justiça a suspensão do pagamento das contribuições.
"Essa decisão do governador põe fim à desigualdade que havia entre os aposentados e pensionistas do Estado e beneficia justamente os que têm os menores ganhos", afirmou o secretário Reinhold Stephanes. Ele explicou que as categorias mais organizadas, aquelas dos servidores com ganhos mais altos, foram as que já haviam garantido na Justiça a isenção da contribuição.