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Será lançado nesta quinta-feira (30) em Maringá o programa OAB=Cidadania. O objetivo do programa é reduzir a superlotação nas cadeias.
Maringá será a quinta cidade no Estado a receber o convênio entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O programa prevê que pessoas de baixa renda, presas em flagrante, recebam assistência jurídica para conseguir liberdade provisória, habeas corpus, revisão criminal e relaxamento de prisão. Assim, os presos terão acesso aos direitos de cidadão e ficarão menos tempo nas cadeias, diminuindo o problema da superlotação.
Estagiários e advogados serão responsáveis por um mutirão de revisão dos processos de presos. O trabalho das equipes será coordenado pela Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB-PR.
Informações da AEN