Sem óbitos
Depois de ver por três anos seguidos a Marcha da Maconha proibida de ser realizada por decisão judicial, defensores da legalização da maconha estão organizando uma marcha, que deve acontecer neste sábado em Curitiba.
A Marcha está sendo convocada pelas redes sociais, com concentração a partir das 14 horas na Boca Maldita, no centro, e saída às 16h20 em passeata até o Parque Barigui. A princípio, os manifestantes tinham planejado fazer a marcha apenas nas ruas centrais, mas o trajeto foi alterado para não coincidir com a Marcha para Jesus, que acontece também no sábado.
Os organizadores decidiram alterar o trajeto por causa de um pedido de providências encaminhado à justiça pelo deputado federal Fernando Francischini, que alega que a marcha seria uma afronta à Marcha de Jesus. Em, contraponto, eles encaminharam à justiça um comunicado com o novo trajeto. No documento, que também foi postado no Facebook, eles afirmam que têm amparo legal para realizar ao ato.
Eles tomam por base a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 187 e pela Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4274. "A Suprema Corte decidiu, por unanimidade, nas duas ações, que a Marcha da Maconha está amparada pelo inciso XVI do artigo 5º da Constituição Federal, que determina que "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente", diz o texto.
"Em 2012, haverão marchas em 37 cidades brasileiras, todas tendo como fundamento, além de suas bandeiras, o precedente da Suprema Corte, cuja decisão vale para todos (erga omnes), sendo que, na Capital paranaense ela ocorre desde 2007. Esta passeata é realizada anualmente em cidades do Brasil e do mundo, majoritariamente ao mês de maio, com o título de Global Marijuana March, com o principal objetivo de reivindicar a legalização da cannabis. Bem como entendeu o STF, pedir que algo deixe de ser considerado crime não é, por si só, crime. Uma das principais bandeiras que nos agrega é o fim da proibição como resposta ao consumo de drogas. Acreditamos que a proibição de um produto que tem demanda leva à existência de um mercado negro - no caso de hoje o tráfico de drogas", sustenta.
A marcha da maconha foi proibida pela Justiça nos três anos anteriores. Em 2011, o juiz Pedro Luís Sanson Corat, da Vara de Inquéritos Policiais de Curitiba atendeu uma medida cautelar proposta por pelo deputado estadual Leonaldo Paranhos (PSC) e o deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR). Segundo os parlamentares, a marcha faz apologia ao uso da maconha, droga cuja comercialização e utilização é proibida. Nos anos anteriores, a medida cautelar foi proposta Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná.