Paraná

Loteria eletrônica gera batalha judicial

26 set 2001 às 10:09
O governo do Estado tenta acabar com o monopólio milionário das máquinas de vídeo-loteria no Paraná. Até o final de julho, uma única empresa faturava cerca de R$ 1,4 milhão por mês com a exploração exclusiva dos 450 equipamentos existentes no Estado. As máquinas de vídeo-loteria são uma versão mais sofisticada dos caça-níqueis, que estão proibidos através de um decreto do governo estadual. A diferença é que o vídeo-loteria, ou vídeo-bingo, funciona "on-line", ou seja, controlado por um sistema central de computação que acusa qualquer adulteração na máquina.
O contrato com a empresa Dreamport, subsidiária da Getec, que explorava o sistema no Paraná, terminou no dia 31 de julho. O governo abriu então uma concorrência para a assinatura de um contrato com mudanças na administração das máquinas. Segundo o secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, a principal diferença com o contrato anterior é que a empresa ganhadora não terá exclusividade na exploração dos equipamentos. Outros empresários poderão ter máquinas, desde que compatíveis ao sistema. O vencedor da licitação ficaria responsável pelo sistema que controla todos os equipamentos no Estado.
A concorrência provocou uma batalha judicial. O processo foi suspenso por causa de uma liminar concedida ontem pelo Tribunal de Justiça à Getec. A empresa - que segundo um fonte da Folha seria representada no Paraná por Jorge Khury, irmão do deputado Aníbal Khury, morto há dois anos - alega irregularidades. Ela questiona a legitimidade da comissão de licitação, que não estaria legalmente constituída.
A presidente da comissão de licitação, Rosângela Ferraz, nega a acusação. A Getec também não quer ser obrigada a ter um escritório no Paraná, o que é exigido no novo contrato, e também se nega a manter um computador que controla o sistema a partir do Serviço de Loterias do Paraná (Serlopar).
Outras duas empresas também conseguiram mandados de segurança, que foram derrubados pela Procuradoria Geral do Estado. O prazo para a entrega da documentação, que vencia ontem, foi prorrogado. O processo só poderá seguir se o governo conseguir cassar a liminar da Getec.
O contrato do governo com a Getec durou quatro anos. Nesse período, a empresa faturou cerca de R$ 50 milhões. Mais R$ 25 milhões foram repassados ao Serlopar. Com a mudança no contrato, o faturamento da empresa cai do atual R$ 1,4 milhão por mês para aproximadamente R$ 500 mil.
Desde o início de agosto, com o fim do contrato da Getec, as 450 máquinas foram desligadas. Elas estavam divididas entre Curitiba, Londrina, Maringá, Guarapuava e Campo Mourão. A reportagem da Folha tentou falar com as empresas envolvidas mas, por conta do horário, não conseguiu contato.

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