16 de outubro
A instalação das varas da Infância e Juventude e de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência em Londrina será discutida durante reunião entre a coordenadora da Região Metropolitana, Elza Correia, e a desembargadora Rosana Fachin, nesta sexta-feira (26).
Além de melhorar o atendimento de Londrina e região metropolitana, a idéia principal do projeto é diminuir os índices de violência. "Os números ainda são assustadores e mostram a necessidade de políticas de inclusão social. Só na Secretaria da Mulher, de janeiro a agosto deste ano, foram atendidas 351 mulheres em situação de violência. A promotoria nos informou que há mais de mil casos por mês. Quem está correndo risco não pode esperar, tem que ser atendido imediatamente", afirmou Elza.
A criação da Vara da Infância e Juventude deve melhorar o atendimento, hoje prejudicado pela grande quantidade de processos. "Esse é um pedido da promotora Édina de Paula (dos Direitos da Criança e do Adolescente), pois, como a Comarca atende Londrina e outras cidades, estamos com excesso de processos. Atualmente, são seis mil em trâmite", disse a assessora jurídica da Coordenadoria da Região Metropolitana de Londrina, Letícia Perdigão. A promotora confirmou que a criação das varas vai aliviar o trabalho, embora, a solução do problema ainda dependa de outros fatores, que serão discutidos na reunião.
Mulheres – A instalação da Vara de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência cumpre a exigência da Lei Federal Maria da Penha, modificada no final de 2006. "A lei prevê a existência, em todas as cidades, de varas especializadas em questões de mulheres que sofrem violência de maridos, o que Londrina ainda não possui. Mais rigorosa e eficiente, a Lei exige medidas mais rápidas, agressivas e acabou com a história de agressor pagar cesta básica", disse Elza Correia.
Com a assinatura do Pacto Pela Vida, há três anos, o Governo do Estado, em parceria com o governo federal, promoveu a implantação de políticas públicas de defesa do direito da mulher. "Por meio do pacto, várias medidas já foram implantas, como alocação de recursos para atendimento, visando diminuir o índice de mortalidade infantil, e o desenvolvimento do projeto de casas-abrigo, que acolhem mulheres que fogem da violência doméstica. Às vezes, por não ter onde se esconder, elas e os filhos perdem a vida", explicou Elza. Segundo ela, o Estado do Paraná contribuiu com mais de 300 propostas para o Plano Nacional de Políticas Públicas para a Mulher.
A reunião deve contar com representantes de órgãos estaduais e municipais ligados à proteção da mulher e do adolescente. O encontro está marcado para, às 14h30, na sede da Coordenadoria da Região Metropolitana de Londrina, Praça La Salle, 35, Jardim Canadá.
As informações são da AEN.