Paraná

Liberado processo para substituição do aterro do Caximba

09 dez 2009 às 18:33

A desembargadora Regina Afonso Portes, do Tribunal de Justiça, determinou a continuidade da licitação do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos de Curitiba e Região Metropolitana (Sipar), industria de reciclagem que substituirá o aterro do Caximba. A decisão saiu nesta quarta-feira (9). No despacho, a magistrada até impõe multa se houver intervenções no processo.

Uma decisão do Tribunal de Contas impedia o andamento do processo. No despacho, a desembargadora coloca que "não se pode impedir o cumprimento de ordem emanada do Poder Judiciário, ao argumento da existência de processo administrativo em trâmite perante ao Tribunal de Contas. A ordem judicial deve prevalecer, máxime quando expressamente consignou que a licitação deveria continuar independentemente das situações alheias", informa.


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