Projeto ainda está no papel
A partir desta sexta-feira, decisões judiciais como liberação e bloqueio de veículos serão mais rápidas. O Poder Juduciário terá acesso direto aos cadastros do Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran/PR) e poderá fazer, diretamente do Fórum, consultar, bloquear e liberar qualquer veículo.
As decisões judiciais poderão ser cumpridas instantaneamente através do site do Detran, que dará acesso a juízes das Varas Cíveis, da Fazenda, de Registros Públicos e Precatórios Cíveis de Curitiba. Antes, a troca de informações era feita por meio físico e a sentença poderia demorar uma semana para ser cumprida.
Segundo a secretaria estadual da Comunicação, a parceria entre Detran/PR e Tribunal de Justiça agiliza a execução de sentenças em ações de busca e apreensão de veículos por falta de pagamento de financiamentos e separação judicial, entre outros.
O Detran/PR está treinando nesta sexta-feira todos os serventuários da Justiça que vão operar o novo sistema. Cada juiz tem chave de acesso e senha individual e exclusiva, garantindo a segurança e a responsabilidade por todos os bloqueios e liberações de veículos por meio da Internet.
Para realizar qualquer procedimento e reduzir as margens de erros, as operações são confirmadas pelo Detran/PR com o fornecimento de qualquer dado do veículo, como placas, nome do proprietário, endereço e CPF ou CNPJ.