Paraná

Leis estaduais podem ser consultadas pela internet

10 set 2002 às 15:32

O cidadão paranaense já pode encontrar na internet todos os dados referentes a legislação estadual de 2002, como súmulas e íntegra dos textos de leis, números e datas de publicação no diário oficial. O sistema foi desenvolvido para atender inúmeras solicitações por uma iniciativa como essa, feitas junto à Ouvidoria do Estado. A vantagem do sistema é que a população poderá fazer consultas rápidas e ágeis sobre as leis do Estado e imprimi-las, sem haver necessidade, por exemplo, de recorrer ao diários oficial.

Os dados de 2002 já estão disponíveis. Agora a prioridade é colocar no sistema as leis e decretos estaduais, de 1995 a 2001. São cerca de 30 mil documentos deste período. Para acessar a legislação que já está na internet basta entrar no endereço www.pr.gov.br/seeg/legislacao2.html.


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