Projeto ainda está no papel
Uma lei municipal, promulgada pela Câmara de Vereadore de Campo Mourão, possibilita que qualquer morador da cidade possa pedir o tombamento do patrimônio natural e cultural do município.
A lei foi promulgada pelo presidente da Câmara, Izael Skowronski (PPS) porque o prefeito Tauillo Tezelli (PPS) não quis sancioná-la. O prefeito já havia vetado a proposta no início do ano.
Segundo a nova lei, o tombamento poderá ser pedido pela direção da Fundação Cultural de Campo Mourão (Fundacam), pelo proprietário, pela Câmara de Vereadores e por "qualquer cidadão". O processo de tombamento deverá ser elaborado pelo Fundacam e pelo Museu Municipal e votado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac). Os pedidos populares só poderão ser rejeitados com base em parecer técnico.
A lei determina que o dono será o responsável pela manutenção do bem tombado e diz que a prefeitura poderá dar um desconto de até 80% nos impostos municipais ao proprietário. A lei também prevê a criação do Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural de Campo Mourão (Funcam) para a realização de serviços de manunteção e reparação em bens tombados.
* Leia mais em reportagem de Sid Sauer na edição da Folha do Paraná/Folha de Londrina desta terça-feira