Paraná

Lei contra dupla função será alterada para ser aplicada

05 ago 2013 às 18:23

Vereadores de Curitiba enviaram uma proposta para alteração da lei que extingue a dupla função de motoristas na cidade. Com o projeto, os vereadores pretendem acabar com ambiguidades no texto, o que teria possibilitado a continuidade da operação dos ônibus com motoristas tendo que executar também o trabalho de cobradores.

A alteração veio após a declaração do diretor de transportes da Urbs, Rodrigo Binotto, que teria dito na reunião da CPI do Transporte de Curitiba que a lei permitiria que os motoristas continuassem no lugar dos cobradores, desde que não realizassem a função simultaneamente.


O texto atual, aprovado pela Câmara de Curitiba no final de 2012, diz que "é proibido às empresas concessionárias de serviços de transporte coletivo em Curitiba incumbir aos motoristas a atribuição simultânea de condução do veículo e cobrança de passagens".


Na interpretação da Urbs, segundo Binotto, os motoristas cobrariam a passagem apenas enquanto os veículos estivessem parados e seguiriam viagem depois, para que não realizassem o trabalho simultaneamente, como está no texto.


Para o vereador Valdemir Soares (PRB) essa interpretação é uma manobra jurídica para que as empresas continuem a operar o sistema sem a aplicação da lei. "É um subterfúgio para continuar com a dupla função. Por isso apresentamos uma emenda supressiva deixando claro que o trabalho tem que ser feito por duas pessoas: um motorista e um cobrador".

A emenda ainda precisa ser aprovada em plenário para que o texto da lei que extingue a dupla função seja alterado.


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