9 mil crianças na espera
A uma semana do início da vigência da Lei Municipal 13.254/09 - que proíbe o fumo em todos os ambientes fechados de uso coletivo de Curitiba - é grande a mobilização de bares, restaurantes, shopping centers e condomínios para aplicar a norma antes do prazo legal, à zero hora do próximo dia 19. É o caso do shopping Crystal e da casas noturna Santa República, entre outros.
"Isso mostra o amadurecimento da sociedade para a proteção à saúde coletiva", resume o diretor do Centro de Saúde Ambiental da Secretaria Municipal da Saúde, Sezifredo Paz.
A partir da quinta-feira da semana que vem (19), estão extintos os fumódromos - os ambientes exclusivos para fumantes até então existentes em empresas, bares e restaurantes. No caso desses dois últimos, o fundamento da restrição é a saúde dos garçons que, fumantes ou não, tinham a obrigação profissional de atender à clientela fumante naqueles espaços.
"A lei vem para proteger a saúde de todos, fumantes ou não. Assim, não poderia deixar de considerar as situações em que elas estão envolvidas quando no exercício do trabalho remunerado", observa Paz.
Com isso, os clientes de bares, restaurantes e casas noturnas que desejarem fumar, precisarão sair à rua. Outra possibilidade é frequentar locais com mesas ao ar livre. Essas mesas poderão ser protegidas por toldos mas precisarão estar a distância segura de portas e janelas (no mínimo 2 metros de distância), além de não ficarem confinadas entre paredes.
As tabacarias - por serem estabelecimentos especializados no comércio de fumígenos - poderão ter área exclusiva para fumo. No entanto, esses ambientes não poderão oferecer serviço de bar ou restaurante, uma vez que não poderão ser atendidos por garçons, e contar com sistema de exaustão para remoção da fumaça e ventilação exclusiva. Os fumantes também não poderão acender cigarros, charutos ou cachimbos nos táxis ou em qualquer ambiente dos shoppings centers.
Apesar de estarem numa extensão de suas residências, os moradores de condomínios também não poderão fumar em suas salas de jogos, churrasqueiras e academias de ginástica. A prática é livre no âmbito do ambiente exclusivo da casa ou apartamento, desde que também a distância segura dos vizinhos. O raciocínio é válido para as dependências dos hotéis.
Canais - Dúvidas sobre as exigências da nova lei e denúncias poderão ser atendidas pelo serviço telefônico 156, da Prefeitura, ou pelo 0800 644 0041, Ouvidoria da Secretaria Municipal da Saúde. "A ideia é que, a exemplo do que temos observado na Prefeitura, não haja resistências à aplicação da Lei", diz Paz, referindo-se ao início da vigência antecipada da lei, desde 5 de outubro, em todas as unidades da administração municipal. "No entanto, seremos rigorosos em aplicá-la quando isso se fizer necessário", completa.
A multa por desrespeito à lei será lavrada em nome do responsável pelo local onde ela ocorrer, como proprietário ou gerente de estabelecimento e o síndico do prédio. "É ele quem deve manter sua clientela informada e dar a ela a garantia que o ar que se respira ali é limpo das milhares de substâncias nocivas do cigarro, que é mais comum", explica Paz.
A infração será de R$ 1 mil e dobrará de valor se o estabelecimento reincidir. Uma nova ocorrência determinará a cassação da licença sanitária e, sem o documento, levará à interdição do local.
A fim de evitar que situações desse tipo aconteçam, a Secretaria Municipal da Saúde vem mantendo contato com representantes de cada segmento, para tirar dúvidas, e fazendo blitzes educativas noturnas em bares, restaurantes e casas noturnas. Fiscais do Centro de Saúde Ambiental percorrem os estabelecimentos, conversam com proprietários, gerentes e freqüentadores e entregam folhetos e cartazes informativos.
A programação para este fim de semana, o último antes da vigência da lei, será a seguinte: nesta sexta-feira (13), incursões pelos bares, restaurantes e casas noturnas das imediações da Pontifícia Universidade Católica (PUC) e Rebouças, na Regional Matriz, além de estabelecimentos situados nas regionais Portão e Santa Felicidade. No sábado (14), serão visitados estabelecimentos do Boqueirão e da CIC. Com isso, encerra-se a fase de sensibilização sobre a nova lei.