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A Secretaria Municipal de Urbanismo de Curitiba notificou nesta quarta-feira, o grupo Spaipa, fabricante da cerveja Kaiser, pela colocação irregular de placas de publicidade em oito estabelecimentos do Largo da Ordem. A empresa tem prazo até segunda-feira da próxima semana para retirar o material, caso contrário será autuada e ficará sujeita ao pagamento de multas.
As placas ferem a legislação municipal que regulamenta a publicidade ao ar livre – lei nº 8.471/94. Para colocação de placas é necessário solicitar alvará específico à Secretaria de Urbanismo e observar os padrões estabelecidos na lei.
No caso da Largo da Ordem, a regulamentação de publicidade é ainda mais restritiva. Ela proíbe a instalação de anúncios na área, que é considerada de preservação histórica. Somente são aceitos letreiros com a identificação dos estabelecimentos, em dimensões que não concorram com o visual das fachadas.
De acordo com a fiscalização da Secretaria de Urbanismo, nem a Kaiser nem os donos dos bares onde foram colocadas as placas possuíam alvará de publicidade. Caso a empresa não providencie a retirada das placas dentro de cinco dias, deverá pagar multa de R$ 215,00 por peça.