Justiça suspende licitação dos radares em Curitiba

A Prefeitura de Curitiba anunciou, na terça-feira a tarde, o nome do Consórcio Iessa Indra Velsis como vencedor da primeira fase da licitação para a compra de equipamentos de fiscalização eletrônica do trânsito no município, mas a Justiça suspendeu no mesmo dia o processo de licitação.

A decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública foi tomada em razão do pedido da empresa Perkons, que questiona os métodos utilizados pela Prefeitura para escolher a empresa vencedora. Na liminar, a juíza Carolina Delduque Sennes Basso acatou o argumento de que a modalidade da licitação pelo menor preço contraria a legislação para este tipo de compra de equipamentos eletrônicos.

A Perkons não participou da licitação. Além da vencedora, outras três empresas participaram da licitação: Suprema Sistemas Viários Ltda, Fiscal Tecnologia e Automação Ltda, e Engebras Indústria, Comércio e Tecnologia de Informática.
A decisão do vencedor se deu após a abertura de envelopes com a tomada de preços. O consórcio vencedor apresentou a menor oferta entre as quatro concorrentes (R$ 27.450.258,23.

O edital de licitação prevê a compra de equipamentos para até 232 locais. O edital previa, ainda, que a empresa teria dois dias para apresentar os equipamentos para testes.Ainda segundo o edital os equipamentos estariam completamente implantados até 10 de fevereiro e testados e analisados até 17 de fevereiro. O resultado final do julgamento da primeira fase da licitação deverá ser divulgado em 23 de fevereiro.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tinha recomendado à Prefeitura, na semana passada, a suspensão da licitação até o órgão concluir a auditoria do contrato entre a Companhia de Urbanização de Curitiba (Urbs) e a empresa Consilux, que administrava os radares da cidade. Em maio do ano passado, a Prefeitura rescindiu unilateralmente o contrato com a Consilux, depois que o programa Fantástico, da Rede Globo, denunciou fraudes na fiscalização do trânsito em diversas cidades brasileiras, entre elas Curiiba. Apesar da recomendação do TC, a Prefeitura decidiu manter a licitação,