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A Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Maringá pediu a abertura de inquérito policial para apurar os crimes de abandono de incapaz, omissão de socorro e exposição a perigo de vida contra os administradores do Hospital Psiquiátrico de Maringá. Uma liminar concedida na quarta-feira à noite pela Justiça obrigou o hospital a receber de volta os pacientes transferidos para o Núcleo Integrado de Saúde (Nis 3) do Jardim Alvorada, zona norte da cidade. O Psiquiátrico levou na quarta-feira 26 pacientes para a unidade municipal por causa de uma dívida de mais de R$ 600 mil da prefeitura, que estaria inviabilizando o atendimento aos portadores de doença mental.
A transferência causou tumulto no Nis 3 e revoltou o secretário municipal de Saúde, Paulo Donadio, que acusou o hospital de usar os pacientes para pressionar o pagamento da prefeitura. O Conselho Municipal de Saúde se reúne nesta sexta-feira para tentar uma solução no impasse criado entre o Psquiátrico e a Secretaria Municipal de Saúde. Na semana passada, o hospital havia comunicado a ameaça de encaminhar cerca de 20 pacientes por semana para as unidades do município até a desativação do estabelecimento por falta de recursos.
A procuradoria também deveria concluir ontem uma representação por falta de conduta ética junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM). Conforme Donadio, os pacientes levados para o Nis 3 eram crônicos e sem a mínima condição de alta médica. ''Verificamos diversos tipos de infração penal e ética'', disse o secretário. Segundo Donadio, o hospital deveria ter obedecido as normas do sistema que obriga uma comunicação oficial junto ao Ministério da Saúde e ao gestor municipal e o encaminhamento dos pacientes por meio da Central de Leitos.
O secretário afirmou que o Conselho de Saúde pode autorizar o pagamento parcial da dívida do município caso o hospital providencie uma solicitação formal de pagamento diferenciado. ''O município deve para outros prestadores de saúde e só pode fazer o pagamento diferenciado com autorização do conselho'', disse Donadio.
A diretora do Hospital Psiquiátrico, Maria Emília Parisoto Mendonça, não aceita os argumentos do secretário. Ela alega que o dinheiro do SUS já foi liberado para o município e que a falta de repasse representa desvio de finalidade. ''O SUS pagou as faturas dos meses de outubro e novembro e a secretaria não repassa um valor de direito do hospital que já prestou os serviços'', afirmou a diretora.
Segundo Maria Mendonça, o hospital está sem crédito junto aos fornecedores e por isso começou a faltar alimentos e remédios. Ela afirmou que deve enviar representantes para a reunião do Conselho Municipal. Conforme a diretora, o hospital é único especializado no tratamento de doentes mentais no Noroeste do Estado. Um levantamento realizado em novembro pelo hospital demonstra que 71% dos pacientes são de outras regiões.
*Leia mais na edição desta sexta-feira da Folha de Londrina