Paraná

Justiça mantém cobrança de reajuste do pedágio

27 set 2003 às 17:26

A 4ª turma do Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre acatou, por unanimidade, o recurso da concessionária Rodonorte, contra a decisão de suspender o reajuste de 11% sobre as tarifas de pedágio em dezembro do ano passado.

De acordo com a CBN, a determinação da suspensão do reajuste foi da Justiça Federal em Paranavaí, em maio desse ano. Tanto a Rodonorte como nenhuma das concessionárias que administram estradas no Paraná precisaram baixar os preços, porque conseguiram liminares contra a decisão do TRF.

A Associação Brasileira de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos, que entrou com o pedido de suspensão do reajuste, ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O índice de reajuste ainda é discutido pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), em Curitiba.


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