Em todo o estado
Atendendo pedido do Ministério Público em Castro, nos Campos Gerais, a Vara Cível da comarca determinou na última sexta-feira (31) a transferência de todos os presos já condenados que estão recolhidos na cadeia pública da cidade.
A decisão decorre de ação civil pública ajuizada pela 3ª. Promotoria de Justiça de Castro, que desde 2013 tem buscado resolver os graves problemas da cadeia, onde estão abrigados atualmente 125 detentos, quando sua capacidade é de 44 vagas.
Laudo pericial anexado à ação, emitido em 13 de julho último, atesta que a situação do local "é precária, com excesso de presos, instalações precárias de higiene e de conservação, além de instalações elétricas e hidráulicas rudimentares que levam a uma situação desoladora."
Ante a situação degradante a que são submetidos os presos, assim como os riscos que correm os policiais e agentes carcerários, bem como buscando que se observe a Lei de Execuções Penais, o Ministério Público solicitou a transferência de 30 presos com pena definitiva para o sistema penitenciário, bem como que não seja levado à cadeia de Castro qualquer outro prisioneiro nas mesmas condições.
A Justiça deu prazo de cinco dias para "a remoção de todos os presos condenados em definitivo para estabelecimento adequado do sistema penitenciário estadual."