Justiça trabalhista
Liminar concedida pela Justiça obriga a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) a abrir suas planilhas de reajustes das mensalidades dos últimos cinco anos. A decisão, promulgada na quinta-feira pelo juiz substituto Lino Bueno Fagundes Júnior, atende medida cautelar de exibição de documentos proposta pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da PUCPR. A universidade ainda pode recorrer da decisão.
O advogado do DCE, Luiz Fernando Pereira, disse que, antes de apelar para a Justiça, o diretório fez três requerimentos formais à PUCPR, solicitando a documentação, mas não foi atendido. ''A presunção, no mínimo, é de que há algo a esconder'', declarou.
O DCE, segundo Luiz Pereira, quer que a instituição justifique os aumentos repassados para as mensalidades, que teriam sido reajustadas bem acima da inflação. Enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) sofreu variação de 56% nos últimos cinco anos, as mensalidades tiveram rejuste médio de 130% no mesmo período. O curso de Serviço Social, afirmou o advogado, foi o que teve a maior alta: 200%.
''O caso da PUCPR abre um precedente jurídico inédito. A liminar possibilitará a abertura de uma verdadeira caixa-preta que existe nas escolas e universidades privadas do Brasil'', comemorou Pereira.
Com base nos documentos apresentados pela PUCPR, o DCE pretende ajuizar uma ação pedindo a anulação dos aumentos praticados no período e a devolução do dinheiro que teria sido pago a mais pelos alunos. Nessa mesma ação, o advogado pretende questionar a cobrança de multa de 10% por atraso no pagamento das mensalidades e o não cumprimento a uma resolução do Ministério da Educação e Cultura (MEC), que, segundo Luz Pereira, impede as instituições de cobrarem taxas adicionais para emissão de documentos aos acadêmicos.
A Folha procurou a PUCPR para se pronunciar sobre a decisão judicial, mas foi informada, pela assessoria de imprensa, que não havia ninguém na instituição que pudesse responder pelo assunto.