Projeto ainda está no papel
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) revogou na Sessão Plenária desta quinta-feira (17), as duas medidas liminares que haviam paralisado os processos de licitação para contratação de serviços de limpeza, varrição, coleta e transporte de lixo em Curitiba e em Cascavel.
As liminares haviam sido concedidas a partir de representações protocoladas pelas empresas Engema Construções e Serviços, participante da licitação de Curitiba e pela empresa Litucera Limpeza e Engenharia, com sede em Vinhedo (SP), uma das participantes do certame em Cascavel.
As decisões foram embasadas na análise apresentada pelo corregedor-geral do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista, que considerou "a grande semelhança entre os dois processos, com exceção de pequenas questões formais, e considerando a necessidade de celeridade em decisões que impactam na vida da população destes municípios".
O edital de licitação para a prestação de serviços de limpeza, varrição, coleta e transporte de lixo em Curitiba prevê um valor de R$ 645,5 milhões pela execução dos serviços, por cinco anos. Em Cascavel, o valor da contratação pode chegar a R$ 21 milhões por ano, com contrato de 12 meses, prorrogável por mais 60.