Justiça Federal barra liberação de milho transgênico

O juiz Nicolau Konkel Junior, da Justiça Federal do Paraná, concedeu, na quarta-feira (13), liminar suspendendo as análises do pedido de liberação do milho transgênico Liberty Link, da Bayer, pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). A decisão, em favor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e das organizações Terra de Direitos e Assessoria a Projetos em Agricultura Alternativa, prevê que o processo de análise só poderá ser retomado pela Comissão após uma audiência pública, na qual se discutam os riscos que o produto pode oferecer à saúde e ao ambiente.

O pedido de audiência pública foi feito pelas organizações não-governamentais em outubro e apreciado pela CTNBio em novembro. Atualmente tramitam na Comissão os pedidos de liberação de transgênicos para uso comercial de cinco variedades de milho, duas de algodão e uma de arroz.