Jacarezinho
Atendendo pedido liminar feito pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Campo Mourão, o juiz substituto Eduardo Lourenço Bana, que atua na 1ª Vara Cível da comarca, determinou o afastamento do cargo da atual secretária municipal de Saúde, Cristina Salomão.
O juiz deu prazo de dez dias (contados a partir da intimação da secretária e do prefeito, que é o responsável pela nomeação do secretariado) para que ela seja afastada, sob pena de multa no valor de R$ 3 mil para cada um, por dia de descumprimento.
O afastamento diz respeito apenas ao cargo de secretária municipal de Saúde, uma vez que Cristina também é servidora concursada do município, como auxiliar de enfermagem. A decisão é da última sexta-feira, 22 de fevereiro.
O pedido de afastamento da secretária foi feito pela Promotoria de Campo Mourão em ação civil pública por ato de improbidade administrativa protocolada em 5 de novembro do ano passado.
Além da secretária municipal de Saúde, a ação era contra o diretor da Coordenação Geral da prefeitura, Edílson Martins, e o chefe do departamento municipal de Fomento Agropecuário, Carlos Singer. De acordo com o Ministério Público, os três seriam responsáveis por uma compra superfaturada de medicamentos para o município, entre dezembro de 2006 e o início de 2007, que teria lesado os cofres públicos em cerca de R$ 45 mil.
O MP-PR pediu o afastamento da secretária de suas funções em caráter de urgência. Também foram requeridos pelo MP-PR na ação Rosemary Andrade e Almir Marco Aurélio Vieira e as empresas Distribuidora de Medicamentos Cidade Canção LTDA-EPP e Cirúrgica Prodenfar (atualmente denominada Distribuidora de Medicamentos Londrina).
Na ação por improbidade, a promotoria relata que, em dezembro de 2006, o Município de Campo Mourão teria iniciado procedimento de compra de diversos medicamentos, sem observar os devidos trâmites legais, sob o argumento de que havia urgência para a disponibilização dos remédios. Aproveitando-se deste fato, o ex-secretário de saúde, Edílson Martins, a secretária, Cristina Salomão, e o então chefe de suprimentos, Carlos Singer, teriam adquirido os produtos por valores superfaturados.
Segundo a Promotoria, além das irregularidades relacionadas ao trâmite do procedimento, diversos documentos teriam sido alterados, rasurados e até falsificados, numa tentativa de ocultar os atos de improbidade administrativa.
Fonte Ministério Público do Paraná