Projeto ainda está no papel
Por unanimidade de votos, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) considerou legal e não abusiva a greve dos agentes de disciplina. O pedido de nulidade do movimento -que foi retomado no dia 13 desse mês- foi apresentado na semana passada pela empresa Montesinos, responsável pela contratação de mão-de-obra terceirizada na Penitenciária Estadual de Piraquara (PEP).
A presidente do Sindicado dos Servidores do Sistema Penitenciário do Paraná (Sinspp), Sandra Márcia Duarte, disse que a decisão deu novo ânimo aos trabalhadores do setor, que lutam por isonomia salarial. Enquanto os funcionários do quadro do Estado recebem R$ 1,2 mil por mês, os funcionários terceirizados têm um salário de R$ 480,00, embora desempenhem as mesmas funções.
Segundo Sandra, assim que saiu o resultado do TRT, a empresa Montesinos pediu uma rodada de negociações. Mas os agentes preferiram realizá-la somente depois da assembléia, marcada para esta sexta-feira, onde a pauta de reivindicações será restruturada.
Na próxima terça-feira haverá uma nova audiência de conciliação na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), em Curitiba. Devem comparecer representantes da Montesinos, da Inap e da Humanitas.
Os agentes penitenciários continuam em greve. Diariamente, estão trabalhando apenas 30% dos funcionários em cada uma das unidades que aderiram ao movimento. O percentual é o mínimo exigido pela legislação para não tornar a greve ilegal.