16 de outubro
O Juízo da Comarca de Piraquara (Região Metropolitana de Curitiba) determinou o arquivamento de um procedimento investigatório no qual um adolescente apreendido e dois presos alegavam terem sofrido tortura na ocasião da prisão. Foram acolhidas manifestação de 42 páginas feita pelos promotores que atuam no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco),
No dia 18 de abril, policiais do Gaeco do Paraná e de Santa Catarina, com o apoio do Comando de Operações Especiais, cumpriram mandados de prisão expedidos pela Justiça de Santa Catarina, tendo efetuado as prisões numa chácara em Piraquara. As prisões foram cumpridas ao amanhecer, e um preso tentou fugir com uma pistola, por uma vegetação rasteira, com árvores. Já o adolescente foi apreendido com arma de fogo para pronto uso na cintura, tendo também corrido pelo matagal, para tentar fugir dos policiais. O outro preso foi surpreendido dormindo, usando apenas cueca, e não tentou fugir.
O MP entendeu que houve falta de justa causa para oferecimento da denúncia quanto à prova de existência dos fatos.
Entre outros fundamentos apontados na manifestação de arquivamento, verificou-se que os presos se contradisseram quanto à natureza e intensidade das lesões alegadas, que não foram confirmadas pelos laudos do Instituto Médico Legal (IML), o qual inclusive apurou que o adolescente sequer apresentava lesões.
Fotografias tiradas dos presos em dois momentos, isto é, na chácara por ocasião da prisão, e posteriormente no Gaeco, no momento do interrogatório, para fins de internamento no sistema, não indicaram nenhuma alteração, de modo a justificar a alegação de que também teriam sofrido agressões no interior do Gaeco, segundo o MP.
Por outro lado, também foi desmentida a informação dos presos de que no momento do interrogatório pelo delegado que atua no Gaeco, policiais militares estariam na sala agredindo-os, o que é reforçado pelo fato de que a sala onde foram interrogados fica ao lado das salas dos promotores de Justiça, os quais nada observaram.
Os presos e o adolescente, no momento do reconhecimento fotográfico, (contendo 104 fotografias) apontaram policiais que não participaram sequer dessa operação, pois estavam lotados em outros lugares. As fotografias de todos os policiais que atuam no Gaeco foram mostradas aos presos. Um dos presos apontou onze pessoas que teriam ameaçado, agredido ou se omitido diante da suposta agressão. Nenhum desses policiais esteve na operação e alguns deles estão lotados no Interior do Estado (Cornélio Procópio, Foz do Iguaçu e Toledo). Outro apontou dois, lotados em setores do Copom e Bope. O adolescente apontou apenas um policial, o qual estava lotado na Casa Militar.
O chefe de Segurança do Centro de Triagem, para onde os presos foram encaminhados ao final do dia, afirmou no procedimento que quando recebe presos, os mesmos ficam nus para que sejam verificadas eventuais marcas de agressão. Afirmou também que perguntou aos presos, como é praxe nesses procedimentos, sobre eventual agressão, mas os presos não relataram agressão e não se notava neles sinais ou marcas. Quando se apresentem quaisquer das situações anteriores, o Centro de Triagem não recebe os presos e os encaminha para exames.