Ações e conscientização
O ex-secretário de Governo de Jaime Lerner (PFL) José Cid Campêlo Filho vai responder a processo criminal por prevaricação (praticar indevidamente ato de ofício para satisfazer interesse pessoal) e falsidade ideológica.
A juíza da 8ª Vara Criminal, Maria Mercis Gomes Aniceto, acatou denúncia protocolada quarta-feira pela Promotoria de Investigações Criminais (PIC), órgão vinculado ao Ministério Público (MP) estadual. O primeiro interrogatório está agendado para 23 de maio.
Em reação, Campêlo Filho promete ajuizar, nesta sexta-feira, ação indenizatória por perdas e danos contra o promotor da PIC, Luiz Fernando Delazari, que assina a denúncia junto de outros cinco promotores.
Enquanto era secretário, Campêlo Filho baixou em 19 de agosto de 2002, a Resolução nº 27, que criou o Tribingo Paranaense, regulamentando o funcionamento das casas de bingo no Estado.
Segundo a denúncia do MP, logo depois da regulamentação, Campêlo Filho teria se tornado sócio-majoritário dos bingos Milenium e Mirage, em Curitiba, usando os nomes do contador Antonio Adelar Caramori, Marcelo Augusto Caramori e Eduardo Antonio Caramori.
Campêlo Filho justifica que, apesar de seis promotores assinarem a denúncia, a ação envolve apenas Delazari porque teria sido ele o responsável por todo o procedimento investigatório.
O ex-secretário acusa o promotor de ser integrante do que ele classificou de ''banda podre do MP''. ''Os que fazem o que o Requião (governador Roberto Requião) quer'', acrescentou.
''Querem tirar de foco os decretos do Requião que estão sendo questionados no poder judiciário'', continuou Campêlo Filho, referindo-se aos decretos publicados no dia 11 de abril, que anulam a Resolução nº 27 e as resoluções que permitiam o funcionamento da videoloteria on-line modalidade de jogo que era controlada pelo Serviço de Loterias do Paraná (Serlopar).
''Nunca faria uma resolução para me beneficiar. Quando me formei (em Direito), jurei que defenderia a lei'', declarou.
O ex-secretário contesta, ainda, na ação contra Delazari a divulgação do teor das gravações telefônicas que levaram o MP a concluir que ele seria dono dos bingos.
Campêlo Filho disse que vai investigar a legalidade da quebra de sigilo de seus telefones celular e residencial. Segundo ele apurou, o pedido de grampo faria parte de um outro processo, que não teria nenhuma ligação com a denúncia feita esta semana.
Segundo informações do MP, a interceptação telefônica, requerida em meados de janeiro, é absolutamente legítima e foi realizada pela Polícia Federal.
O MP não irá se manifestar quanto às acusações de que a denúncia teve motivação política.
Segundo o órgão, ''as declarações se deram em nível jurídico por meio de denúncia feita com embasamento legal e com fundamento em uma diversidade de provas''.
A PIC cumpriu, na quarta-feira, mandado de busca e apreensão no bingo Mirage. Foram recolhidos documentos contábeis e computadores, mas segundo o MP, foi mais uma medida instrutória, pois as provas constantes da ação já seriam suficientes.