Dia da Consciência Negra
O julgamento do ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) Marcos Menezes Prochet, apontado como mandante do assassinato do sem-terra Sebastião Camargo, de 65 anos, em 1998, foi adiado. Ele e o também acusado Augusto Barbosa trocaram de advogados e a nova defesa pediu mais tempo para estudar o caso. Os outros dois suspeitos, Teissin Tina e Osnir Sanches, começaram a ser julgados às 9h desta terça-feira (27), no Tribunal do Júri de Curitiba. A previsão é que o julgamento acabe apenas no final da noite.
De acordo com o juiz à frente do júri, Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, haverá designação, o mais rápido possível, de um outro júri. "Possivelmente será no início do ano que vem. Vamos julgar os outros dois acusados e solicitar novas cartas precatórias para que as testemunhas sejam intimadas", garantiu.
Segundo o advogado Darci Frigo, coordenador executivo da ONG Terra de Direitos, porém, o adiamento foi uma manobra da defesa, que tenta fazer com que o caso fique impune. "Nós éramos contrários à realização do júri de forma desmembrada, porque o crime ocorreu com a participação de diferentes atores, com papeis diferentes, mas tem claramente um componente de mando, como no caso da Dorothy Stang. Havia uma organização criminosa de fazendeiros na região, que tomava essas decisões sobre o assassinato, a contratação de pistoleiros e milícias", afirmou.
Ele estima que mais de 20 pistoleiros tenham participado da ação. "Pela primeira vez estão aparecendo elementos mais claros dessa organização criminosa. Esse júri não vai terminar nos quatro acusados", disse Frigo.
O caso - O assassinato de Camargo aconteceu no dia 7 de fevereiro de 1998, na Fazenda Boa Sorte, no município de Marilena, no Noroeste do Paraná. De acordo com a acusação, várias pessoas, quase todas encapuzadas, promoveram, a mão armada e mediante violência, a desocupação do local, que havia sido invadido por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
"No curso dessa ação", relatam os autos, "os promoventes da recuperação da posse exigiram que os acampados deitassem ao chão, com o rosto voltado ao solo, ocasião em que o recorrente [Marcos Menezes Prochet], segundo consta na acusação, utilizando-se de uma arma de fogo, efetuou um disparo contra a vítima Sebastião Camargo Filho, atingindo-a na cabeça, conforme mostra o laudo pericial de fls. 130, cujos ferimentos causaram-lhe a morte".
Marcos Prochet nega o crime e alega que, no dia dos fatos, "encontrava-se em Londrina-PR", atendendo a sua esposa, que apresentava um problema de saúde.
Milícias - Segundo a Terra de Direitos, o assassinato de Sebastião Camargo foi o primeiro de uma série de homicídios praticados com o envolvimento de milícias armadas. Além dele, foram mortos Sétimo Garibaldi (1998), Sebastião da Maia (1999), Eduardo Anghinoni (1999) e Elias Gonçalves Meura (2004), entre outros trabalhadores.
Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) decidiu responsabilizar o Estado Brasileiro pelo crime. A CIDH estudou o caso, recolheu relatórios, realizou audiências e levantou informações apresentadas durante a Assembleia da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Honduras. Um dos resultados práticos desse trâmite foi o andamento do processo no Brasil, que de acordo com a ONG ocorreu apenas após a entrada do caso na Comissão.