Redução de 40%
Durante a temporada de verão, é muito comum o veranista cometer excessos e acabar respondendo legalmente por suas infrações. Para evitar que as pessoas achem que podem descer para as praias, aprontar o que quiserem e voltar tranqüilamente para suas cidades, a Secretaria de Segurança instalou postos do Juizado Especial nas principais cidades do litoral.
Os casos mais comuns atendidos na temporada são embriaguez, perturbação do sossego devido ao som alto, lesões corporais leves, agressões verbais e brigas de trânsito. O Juizado realiza uma média de 40 audiências por dia, e as penas saem em, no máximo, 48 horas.
Segundo a juíza Denise Kriguer, "a nossa meta é não deixar ninguém voltar para casa impune, para que as pessoas não pensem que podem vir para a praia e fazer coisas que elas não fazem na cidade".
As penas podem variar entre multas em dinheiro ou cestas básicas, ou então em prestação de serviços para a comunidade, desde que o infrator não tenha antecedentes criminais.
As audiências do Juizado Especial acontecem diariamente, das 13h às 18h, e a maioria das penas aplicadas, desde que começou a Operação Verão, foram pagas em dinheiro. "Quem responde por pequenos crimes aqui no litoral prefere já pagar sua pena em dinheiro porque assim o processo é resolvido mais rapidamente", explica a juíza Denise. Após o cumprimento da pena, o processo é automaticamente extinto.
Todo o dinheiro arrecadado com as multas, assim como as cestas básicas recebidas, ficam no próprio município onde aconteceu a infração. Ele é diretamente repassado para o Conselho da Comunidade, que define qual o melhor destino para as arrecadações, de acordo com as prioridades elencadas pelas próprias instituições beneficentes que atuam em Matinhos.