Jacarezinho
A juíza Rosângela Lieko Kato, de Campo Grande (MS), negou indenização ao advogado João de Campos Corrêa por danos morais e materiais sobre uma ação contra as empresas que enviam mensagens sem solicitação do usuário de computador - conhecidas como "spam".
Segundo a decisão da juíza, as empresas não cometem irregularidade porque apenas utilizam o marketing como parte da relação de consumo. Kato afirma que o usufruto dos comunicados é facultativo e comparou o envio de spam com malas diretas recebidas através dos correios. "Da mesma forma, o autor como profissional, seja como advogado ou jornalista, pode enviar aos seus clientes ou aos seus prováveis futuros clientes, mensagens oferecendo seus serviços".
O advogado João de Campos Corrêa entrou na Justiça contra várias empresas que utilizam spam e pretende receber R$ 5 mil de cada empresa. O advogado chegou a fechar um acordo com uma das empresas e recebeu R$ 800 pela mensagem não solicitada.