Paraná

Juiz determina afastamento de 11 assessores da Câmara

25 ago 2005 às 12:56

O juiz da 1ª Vara Cível de Guarapuava, Evandro Portugal, determinou o afastamento de 11 assessores jurídicos da Câmara de Vereadores local e a suspensão dos seus salários.

A liminar atende a uma ação civil proposta pelo Ministério Público.
A ação requeria a anulação do decreto de nomeação dos assessores, assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Guarapuava, em janeiro de 2005.


De acordo com a Promotoria de Justiça, a contratação é nula por ofender os princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da razoabilidade, já que a grande maioria dos nomeados é formada por parentes ou amigos de vereadores.

Fonte: Assessoria de Imprensa/MP


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