Boas práticas
A 26ª Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária ocorre em todo o Brasil neste mês de abril e marca os 27 anos de impunidade do Massacre de Eldorado dos Carajás. No Paraná, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) inicia as mobilizações na segunda (17) e segue até quarta-feira (19), em Curitiba, com participação de mais de 500 militantes de todo o estado.
A Jornada de abril ocorre desde 1997, em memória e justiça pelo Massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, de 17 de abril de 1996. A ação violenta da Polícia Militar reprimiu uma marcha de trabalhadores Sem Terra, resultando no assassinato de 21 camponeses e na mutilação de outras 69 pessoas. Em memória ao episódio, a data marca oficialmente o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
O lema da Jornada deste ano é “Contra a fome e a escravidão: por terra, democracia e meio ambiente”. Em todo o Brasil, as ações vão denunciar a concentração fundiária, os latifúndios improdutivos e as áreas do agronegócio que cometem crimes trabalhistas e ambientais, descumprindo a função social da terra.
No Paraná, a principal pauta de reivindicação do MST é pelo assentamento das mais de 7 mil famílias que vivem em 83 acampamentos rurais do estado. Valdemar Batista, assentado na comunidade 8 de Abril, em Jardim Alegre, e dirigente nacional do MST pelo Paraná, reforça a necessidade da efetivação do acesso à terra para as famílias acampadas:
“Estaremos denunciando esse modelo de agricultura que não resolve o problema da alimentação no nosso país, que produz alimento envenenado, que produz o câncer, que destrói o meio ambiente e, além de tudo, produz o trabalho escravo. Estamos reivindicando os assentamentos para mostrar o outro lado, a outra proposta que é de alimentação limpa e saudável que não faça mal pra ninguém”.
A mobilização pela democratização do acesso à terra no campo ocorre em conjunto com a luta por moradia digna na cidade, por meio da articulação Despejo Zero. Segundo levantamento do Plano Estadual de Habitação, feito pelo próprio governo do estado e divulgado neste ano, cerca de 511 mil famílias paranaenses não têm lugar adequado para morar. O número de famílias em favelas passou de 90 mil para 114 mil entre 2019 e 2022.
NA terça-feira (18), famílias de ocupações de Curitiba e Região Metropolitana e de acampamentos do MST farão uma marcha e uma audiência de negociação em conjunto. A caminhada terá início na Praça 19 de Dezembro, às 13h, até a Praça Nossa Senhora de Salette, no Centro Cívico.
Às 14h está marcada uma audiência de negociação, no auditório do Palácio das Araucárias, com presença de autoridades do governo federal, estadual e municipais, para apresentação da pauta de reivindicações. Será a quinta mobilização conjunta da articulação Despejo Zero, iniciada em março de 2022.
Estão confirmadas as participações de representantes da Comissão de Conflitos Fundiários do CEJUSC/TJPR; da Sudis (Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social) do governo do estado; do INCRA/PR; do Ministério Público estadual (MP/PR); entre outras autoridades do âmbito nacional, estadual e municipal.
Doação de 20 toneladas de alimentos na CIC
Arroz, feijão, mandioca, uma grande variedade de legumes e frutas serão doados por famílias do MST a moradores de ocupações urbanas de Curitiba. A estimativa é partilhar 20 toneladas de alimentos, especialmente para famílias da comunidade Tiradentes II. Localizada ao lado de um lixão, na Cidade Industrial, a comunidade vive sob ameaça de despejo.
As ações de solidariedade ganharam força entre as famílias Sem Terra desde o início da pandemia e com a piora nas condições de vida e desmonte das políticas públicas na gestão Bolsonaro. Mais de 1.050 toneladas de alimentos foram doadas pelo MST do Paraná, e mais de 180 mil refeições distribuídas pelo Coletivo Marmitas da Terra, coordenado pelo Movimento, desde abril de 2020.
Monumento Antonio Tavares
Na manhã de quarta-feira (19), último dia da Jornada, a programação trará o Seminário Monumento Antonio Tavares: diálogos sobre memória, patrimônio e direito à terra. O encontro irá debater os aspectos históricos, arquitetônicos, culturais e simbólicos que envolvem o Monumento Antonio Tavares.
A obra foi projetada por Oscar Niemeyer e instalada às margens da BR 277, na altura do KM 108, em Campo Largo, nas proximidades de onde ocorreu o massacre da Polícia Militar contra camponeses Sem Terra. O crime ocorreu no dia 2 de maio de 2000, quando o trabalhador Sem Terra Antonio Tavares foi assassinado com um tiro, e mais de 200 pessoas ficaram feridas. Ninguém foi condenado pela ação, que sendo julgada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O monumento é objeto de ações de tombamento por se tratar de um símbolo da memória da luta pela reforma agrária no país. A decisão da Corte Interamericana, proferida no último dia 24 de junho, reconhece o risco iminente de dano ao monumento, por parte da empresa proprietária do terreno onde a obra está instalada.