Obras de duplicação
Em sessão realizada nesta terça-feira (5), a Câmara de Curitiba manteve o veto parcial à lei 14.152, que estabelece o descarte ambientalmente correto das bitucas de cigarro. De autoria da vereadora Noemia Rocha (PMDB), o regulamento foi sancionado pelo ex-prefeito Luciano Ducci no ano passado e já está em vigor. Porém, o artigo segundo, que responsabilizava os fabricantes e os distribuidores de cigarro pela coleta, transporte, reciclagem e disposição final dos resíduos, foi integralmente vetado.
Os vereadores mantiveram a proibição de jogar os filtros de cigarro em vias, praças, parques e outros locais públicos. O descumprimento pode gerar multa de até R$ 400.
A justificativa apresentada pela prefeitura para o veto é que a instalação de lixeiras específicas para a coleta das bitucas poderia incentivar as pessoas a fumar. "Essas medidas, de forma inconsciente ao ser humano, acabam por justificar de forma racional o uso do cigarro, pois os usuários de produtos fumígenos, por meio de processos mentais elaborados de forma inconsciente, irão se 'tranquilizar' à medida que ao fumar irão dar o descarte ambientalmente correto para as suas bitucas", justifica o texto.
A autora da legislação lamentou a manutenção do veto, e considera que a lei acabou por ficar inócua. "Do jeito que está, ninguém será responsabilizado, pois não é possível aplicar a norma da maneira necessária". Ela acrescentou que o material pode ser reaproveitado, portanto não deveria ser misturado ao lixo comum. "Os restos dos cigarros só trazem malefícios. Podem causar incêndios, poluem nossos rios e entopem nossos bueiros. A ideia é que houvesse a reciclagem, inclusive com geração de renda para cooperativas populares. Mas é claro que as empresas não querem essa responsabilidade", lamentou.
Votação - A votação foi secreta, conforme estabelece o Regimento Interno (RI) do Legislativo para votações desse tipo, e o resultado foi apertado. Dezenove vereadores foram favoráveis à derrubada do veto e 18 optaram pela manutenção. No entanto, a decisão do Executivo foi mantida porque, também de acordo com o RI, para a derrubada seriam necessários pelo menos 20 votos, ou seja, metade mais um dos 38 parlamentares.
Diversos vereadores participaram da discussão e apresentaram dúvidas sobre como seria a aplicação da lei. O líder do governo na Casa, vereador Pedro Paulo (PT), informou que não havia orientação do prefeito e liberou a bancada de apoio para votar livremente. Já o presidente Paulo Salamuni (PV) cumprimentou os colegas pela qualidade do debate e enalteceu a forma democrática como foi conduzida a primeira votação da atual legislatura.