Reforço técnico e estrutural
Contribuintes do ISS e do IPTU em atraso com o pagamento de seus débitos poderão aderir ao Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic), que está sendo lançado pela Secretaria Municipal de Finanças. A adesão poderá ser feita até 30 de abril, no prédio central da Prefeitura, nas Ruas da Cidadania, pela Internet e nos Faróis do Saber com pontos de Internet pública.
O Refic oferece ao contribuinte a possibilidade de parcelar a dívida com taxas menores e prazos maiores. O parcelamento poderá chegar a 120 meses e vale também para contribuintes inscritos em dívida ativa, com ações ajuizadas ou a ajuizar.
Antes do lançamento do programa, a negociação para pagamento dos atrasados estava limitada a 60 parcelas e previa a correção mensal pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, calculado pelo IBGE), mais 1% ao mês. Com o Refic, além do alongamento do prazo, a correção das parcelas mensais é realizada pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo, fixada pelo Banco Central).
Nesta nova edição do programa, é possível a adesão pela Internet. O contribuinte em débito poderá acessar o site da Prefeitura (www.curitiba.pr.gov.br) e se cadastrar no Refic. Os contribuintes que parcelaram seus débitos antes do Refic poderão aderir ao programa e, neste caso, o prazo de 120 meses vai considerar o número de parcelas vencidas até a data de adesão.