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A bancada de aliados do Governo Requião (PMDB) na Assembléia Legislativa conseguiu aprovar nesta quarta-feira, às pressas, a redução do desconto no pagamento em única parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2008. Para aqueles que optarem pelo pagamento à vista no mês de fevereiro, o desconto será de 5%, e não mais de 15%, em vigor atualmente.
Já aquele desconto de 5% referente ao pagamento no mês de março, em parcela única, foi extinto. A proposta do governo também atualiza a tabela de preços médios dos veículos, utilizada como base de cálculo do IPVA, e dispensa do pagamento aqueles motoristas que possuem débitos referentes a até 31 de dezembro de 2000.
A ''anistia'' para os devedores foi apenas uma das polêmicas na proposta do Executivo. A oposição também tentou emplacar duas emendas à proposta, mas sofreu nova derrota. Na primeira discussão da proposta, dos 54 parlamentares, 18 votaram contra o Executivo e 24 a favor. Até o fechamento da edição, as discussões ainda ocorriam no plenário da Casa.
A oposição reclama que não há informação, no artigo que trata da ''anistia'', sobre o valor do débito que será dispensado. Segundo o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), a intenção é de fato dispensar todos os pagamentos, independente do valor da dívida. Romanelli afirma que 175 mil motoristas - que juntos devem cerca de R$ 38 milhões ao Estado - serão beneficiados com a ''anistia''.
Levando em consideração apenas a média da dívida, ou seja, quase R$ 220,00 por veículo, o líder do governo reforça que não há vantagem na permanência dos débitos. ''Às vezes o Estado chega a gastar R$ 1 mil só na cobrança. Compensa acabar com a dívida ao invés de cobrá-la.''
Outra polêmica diz respeito à data de vigência da lei. Segundo o líder do bloco independente, Reni Pereira (PSB), o artigo 150 da Constituição Federal determina que qualquer mudança que direta ou indiretamente resultar em aumento para o contribuinte deve obedecer à ''regra da noventena''.
Isto é, para o governo aplicar a redução do desconto ele deveria ter aprovado a mudança no Legislativo 90 dias antes da data prevista para o aumento vigorar (1º de janeiro de 2008). ''Vamos ter que discutir no Judiciário porque redução em desconto significa aumento indireto'', alega Pereira.
Uma das emendas apresentadas pela bancada da oposição determinava a isenção do pagamento para todas as motocicletas de até 125 cilindradas (hoje a isenção vale apenas para as de até 125 cilindradas com mais de dez anos de uso).
Outra emenda da oposição definia uma redução na alíquota de veículos cuja potência do motor não ultrapassa 1000 cilindradas - de 2,5% para 1,0%. O governo chegou a propor um aumento nas alíquotas do IPVA - o que segundo o Executivo poderia compensar eventualmente a criação de uma faixa de isenção -, mas desistiu após pressão da bancada de oposição.
Folha de Londrina