Obras de duplicação
O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, afirmou nesta terça-feira que é "absurda" a indenização de R$ 3 bilhões que a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) alega que o Governo do Estado terá que pagar após encampar e assumir as praças de pedágio em todo o Paraná.
"Não é possível trabalhar com esse valor, que vem sendo usado pela Associação das Concessionárias para intimidar a população e o Governo, o que não permitiremos", disse Lacerda.
Como exemplo o procurador citou o custo médio para construção de rodovias utilizado pelas empresas de engenharia civil de todo o país. Segundo Lacerda, as empresas calculam o custo em R$ 500 mil por quilômetro, o que envolve obras de terraplanagens, construção de galerias de escoamento e o asfaltamento.
"Com R$ 3 bilhões seria possível construir seis mil quilômetros de rodovia, a mesma distância entre Curitiba e Salvador, ida e volta", explicou Lacerda. "O Anel de Integração tem cerca de 2,4 mil quilômetros de rodovias pedagiadas e, desde que as concessionárias passaram a explorá-las, houve pouquíssimos investimentos, e só de manutenção", disse.
O procurador disse também que até a próxima quinta-feira o Governo do Estado vai enviar à Assembléia Legislativa os projetos de lei autorizativos da encampação das seis concessionárias.
"Primeiro precisamos da autorização do Legislativo para a encampação. Depois vamos iniciar o estudo da indenização das concessionárias e só pagaremos os valores referentes aos bens reversíveis não-amortizados".
Os cálculos da indenização serão realizados pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e por auditores vinculados ao órgão. O procurador afirmou também que, após a encampação, o Governo do Estado teria condição de baixar o pedágio em 30% imediatamente.
Segundo o líder do Governo na Assembléia Legislativa, o deputado Ângelo Vanhoni, o projeto tramitará em regime de urgência e, após ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deve ser votado em plenário num prazo máximo de quarenta e oito horas. "Será um processo rápido e o governo não terá dificuldades para aprová-lo", afirmou.