Projeto em votação
O ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva, esteve nesta quarta-feira em Curitiba para discutir com representantes do governo do Estado a criação da Comissão da Ouvidoria Agrária do Paraná, que terá atribuições semelhantes à Ouvidoria Nacional.
A proposta deverá ser apresentada nesta quinta-feira ao governador Roberto Requião (PMDB).
Mato Grosso do Sul e Pará já contam com ouvidorias estadualizadas. Maranhão, Pernambuco e Alagoas estão constituindo suas comissões.
Na reunião desta quarta-feira, ficou acertado que a Comissão Especial de Mediação das Questões da Terra do Paraná, hoje integrada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e secretarias de Segurança Pública e do Trabalho e Promoção Social, irá incorporar as funções de ouvidoria agrária, agregando, também, novos membros.
Além de técnicos do governo, a comissão irá contar representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério Público (MP) estadual e federal, Associação dos Magistrados do Paraná e Associação dos Municípios do Paraná.
Gercino explicou que a idéia é que a Comissão da Ouvidoria Agrária atue em todas as questões relacionadas a conflitos fundiários e à violência no campo, como extração ilegal de madeira, repressão à milícia armada, combate aos despejos violentos e à grilagem de terras públicas.
Caso seja aprovada pelo governador, a nova comissão será presidida pelo secretário de Estado do Trabalho e Promoção Social, Padre Roque Zimmermann.
O ouvidor será eleito, posteriormente, pelos demais integrantes da comissão.
Para Zimmermann, o problema das ocupações de terra no Paraná é ''muito sério'', pois há muitas famílias acampadas e o Incra não terá condições de atender, a curto prazo, essa demanda.
Mesmo assim, ele avalia que o governo tem obtido êxito nessa questão, uma vez que não foi registrado nenhum conflito no Estado.
''Apesar da situação aflitiva que se encontram os assentados, a relação com o empresariado rural está sendo boa'', complementou.
O secretário, no entanto, não esconde sua preocupação com o que pode vir a acontecer, caso o programa de reforma agrária demore muito para se viabilizar.
O Incra concluiu esta semana um mapeamento que aponta a existência de 90 acampamentos espalhados por todo o Paraná, onde vivem 12.480 famílias.
O levantamento da situação do Paraná está sendo apresentado, esta semana, pelo superintendente do órgão no Estado, Celso Lisboa de Lacerda, em Brasília, numa reunião que definirá o montante de recursos federais que será destinado a cada estado.
O superintendente-adjunto do Incra, Carlos Almeida, adiantou que, a partir de junho, serão iniciadas as vistorias para aquisição de terras.
A previsão é de assentar, ainda este ano, cerca de 1 mil famílias. Ele reconhece que será um trabalho difícil pela escassez de recursos e de terras.
Também a partir do mês que vem, o órgão colocará em prática o programa de recuperação dos assentamentos já existentes, mas carentes de infra-estrutura. O trabalho irá beneficiar, primeiramente, os assentamentos da região central do Estado.