Nelson Padovani
Levantamento preliminar feito pela superintendência estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aponta que 32% dos cerca de 14,4 mil lotes de reforma agrária no Estado foram vendidos ou transferidos a terceiros pelos beneficiários.
Essa prática é considerada ilegal. O Ministério Público Federal em Cascavel já abriu procedimento administrativo para averiguar se os fatos noticiados pela imprensa referentes àquela região são verdadeiros.
A promotora Jaqueline Ana Buffon disse que enviou um pedido ao Incra para que informe os dados coletados em campo. Pela lei, a terra torna-se inalienável por 10 anos, podendo ser explorada somente pelo beneficiário ou pelo seu núcleo familiar.
De acordo com o Incra, nas cinco cidades analisadas desde o início do mês, onde estão sete assentamentos, as denúncias são muitas e chegam até o absurdo de um lote que teria sido vendido por R$ 160 mil. O mais comum é um módulo padrão, de 12 hectares, custar entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, conforme a localização e a qualidade das terras.
O Estado possui 274 assentamentos, com cerca de 16 mil famílias. Os proprietários que estiverem utilizando de forma ilegal os lotes devem ser punidos, perdendo a posse e sendo excluídos da reforma agrária.
''Os coordenadores dos assentamentos estão contribuindo para que seja feito o melhor possível'', disse o coordenador regional do MST, José Damasceno. Segundo ele, a venda de lotes é uma prática antiga no Estado, mas acentuou-se nos últimos quatro anos, quando teria ''triplicado''.