Segundo turno
O Incra criou na última semana mais um projeto de assentamento no estado do Paraná. O assentamento Nossa Senhora Aparecida II fica em Tibagi, na região dos Campos Gerais, e vai abrigar 12 famílias em uma área de 270 hectares. Este é o primeiro assentamento criado a partir da nova metodologia de implantação de projetos pelo Incra, que estabelece prazos para implantação de infraestrutura e serviços de assistência técnica.
O processo de obtenção do novo assentamento foi por meio de compra (Decreto Nº 433/92). A aquisição de imóveis para fins de reforma agrária pela modalidade compra e venda permite ao Incra a obtenção de áreas consideradas de interesse social, porém não passíveis de desapropriação.
A área foi comprada pelo Incra em outubro de 2012, em um investimento de R$ 1,7 milhão, dos quais aproximadamente R$ 18 mil foram pagos em moeda corrente (referente às benfeitorias da área) e o restante será resgatado por meio de Títulos da Dívida Agrária. "Nesse processo de aquisição, o proprietário recebe compensação por valores de mercado", diz o superintendente regional do Incra/PR, Nilton Bezerra Guedes.
A partir de agora, o Incra vai providenciar a atualização cadastral do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Além disso, dentro de 60 dias, a autarquia vai realizar ações de inclusão das famílias assentadas no CadÚnico para viabilizar o acesso às políticas municipais, estaduais e federais. A demanda por energia elétrica será formalizada também no prazo de 60 dias.
O Incra vai encaminhar também às entidades financiadoras e à Coordenação Nacional do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) a relação de beneficiários do Projeto de Assentamento como demanda prioritária de atendimento, em um prazo de 180 dias, assim como as demandas por soluções hídricas (abastecimento de água e saneamento ambiental), de infra-estrutura (estradas), aplicação de créditos e assistência técnica rural.
A portaria de criação do assentamento foi publicada no Diário Oficial da União.