Dia da Consciência Negra
A Prefeitura de Curitiba vai colocar em funcionamento, até o fim deste mês, um novo sistema de declaração eletrônica de documentos fiscais. A medida afeta diretamente o Imposto Sobre Serviços (ISS), tributo que incide sobre notas fiscais emitidas por empresas de prestação de serviços.
A fiscalização de serviços, hoje realizada manualmente, passará a ser dirigida com base no monitoramento das inconsistências apontadas pelo sistema no cruzamento entre informações declaradas pelo prestador e pelo tomador de serviços.
A emissão das guias para recolhimento do ISS ficará condicionada à declaração das notas fiscais em meio eletrônico. Os dados da nota fiscal (valor, número, data de emissão e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ) serão registrados pelos escritórios de contabilidade para a Prefeitura, em sistema on-line disponível na internet, ou diretamente por meio dos sistemas contábeis, que serão adaptados para esta função.